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ANISTIA JÁ

Publicada em 17/04/25 às 18:47h - 33 visualizações

por Radio Midia Livre


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 (Foto: Radio Midia Livre )












O movimento pela anistia começou a ganhar força a partir da segunda metade da década de 1970. Entre os inúmeros fatores que levaram o governo do general Ernesto Geisel a incluir esse tema na pauta política, está o resultado das eleições de 1974, amplamente favorável para o MDB.

No  dia  14  de  agosto  de  1979,  milhares  de  pessoas,  entre  professores,  estudantes  e  sindicalistas, concentrados nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câma-ra Municipal do Rio de Janeiro, gritavam palavras de ordem, estendiam faixas e balançavam bandeiras. Essa manifestação fazia parte do calendário de atos públicos programados pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) para todo o país, em favor da aprovação da anistia am-pla, geral e irrestrita.É preciso diferenciar a aprovação da lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979, e as mobiliza-ções organizadas pelos movimentos sociais em torno da anistia ampla, geral e irrestrita. Em nossa opinião são duas questões distintas, tanto que na historiografia brasileira existem três correntes interpretativas que tratam dos fatos e acontecimentos que marcaram a anistia e a abertura política.A primeira corrente interpretativa procura enfocar a atuação da cúpula militar como os “atores centrais” no projeto político. Isso porque, segundo as memórias dos próprios parti-cipantes  dos  governos  dos  generais  Ernesto  Geisel  (1974-1979)  e  João  Baptista  Figueiredo  (1979-1985),  deve-se  aos  militares  o  sucesso  da  abertura  política  –  apesar  da  interferência  inoportuna dos líderes civis. Para os pesquisadores que se enquadram nesta vertente, foram os  militares  que  coordenaram  a  disputa  contra  a  chamada  “linha  dura”  que  devolveram  à  sociedade civil o Estado de direito (D’Araújo et al., 1995).Para  esses  setores  militares,  as  tarefas  fundamentais  do  projeto  foram  desencadeadas,  coordenadas  e  controladas  por  cima,  sem  a  intervenção  dos  grupos  civis,  nem  mesmo  de  parlamentares da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Assim, do ponto de vista dos atores militares, pretendeu-se claramente um processo de abertura limitado e conduzido pelo alto, do qual estariam excluídas as forças de oposição. O aspecto “lento e seguro” da abertura re-presentou, justamente, uma medida planejada para a manutenção da ordem sem quebrar a constitucionalidade (D’Araújo et al., 1995).Na leitura dos membros da segunda corrente interpretativa, o palco principal da disputa política  ocorreu  no  Congresso  Nacional.  Essa  interpretação  procura  destacar  a  decisiva  e  efetiva intervenção do governo militar no Congresso Nacional, durante os trabalhos da co-missão criada para discutir os pontos centrais da Lei da Anistia, sobretudo durante o mês de agosto de 1979 (Câmara da Silva, 2007).Assim, esses autores apresentam um histórico das tentativas de inclusão da anistia polí-tica desde os primeiros momentos pós-golpe de 1964. Também enfatizam as ações do Mo-vimento Democrático Brasileiro (MDB), dos familiares de mortos e desaparecidos e o surgi-mento do Movimento Feminino pela Anistia nos debates que ocorreram no plano nacional. Contudo, o foco central é sempre nos debates e discussões criados no espaço institucional a partir da segunda metade de década de 1970 (Mezarobba, 2006).Neste artigo, por conta da natureza das fontes – o relatório e fotografias do aparato re-pressivo – pretendendo utilizar os trabalhos produzidos principalmente por Heloísa Amélia Grecco, que representa a terceira corrente interpretativa.A  autora  defende  que  o  movimento  pela  anistia  ampla,  geral  e  irrestrita  rompeu  com  essa lógica do controle institucional.




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