O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para o regime de prisão domiciliar. Réu no STF por ser um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, Brazão alegou necessidade de realizar uma cirurgia cardíaca e apresentou laudos que indicam risco de morte.
A decisão levou em conta um parecer do Sistema Penal Federal, que alertou para o estado de saúde do parlamentar, incluindo doenças cardíacas, diabetes, insuficiência renal e histórico familiar preocupante. De acordo com o documento enviado ao STF, Brazão “possui alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”. Moraes afirmou que, diante do quadro, a medida tem caráter humanitário.
A prisão domiciliar, no entanto, impõe condições rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de conceder entrevistas (sem autorização prévia do STF) e de manter contato com outros investigados no caso Marielle. Moraes advertiu que qualquer violação das medidas poderá resultar no retorno à prisão em regime fechado.
Gazeta do Brasil
Apesar do parecer favorável à prisão domiciliar por motivos médicos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a medida, argumentando que a doença cardíaca do deputado é crônica e pré-existente à prisão, o que não justificaria a mudança de regime.