O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de pena, dos quais 12 anos e 6 meses são de reclusão, por pichar a frase “Perdeu, mané” em uma estátua em frente à Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A pena proposta pelo relator inclui ainda 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto e uma multa de 100 dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo.
O julgamento ocorre em plenário virtual na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que têm até a próxima sexta-feira (28) para apresentar seus votos. Nesse formato, os magistrados registram suas decisões na plataforma online da Corte, sem debate presencial.
Débora está presa desde março de 2023, após ser identificada na oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal para investigar os participantes e financiadores dos atos golpistas. Em julho de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a ré por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa argumenta que a pichação foi feita apenas com batom, sem causar danos permanentes à estátua. No entanto, Moraes destacou que a conduta deve ser analisada dentro do contexto dos ataques às instituições democráticas, justificando a severidade da pena.
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