O estágio de degradação pelo qual passa o Brasil não está apenas no executivo. Nesta terça-feira (11/03/2025) foi divulgado que a Justiça da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo STF). O governo espanhol argumentou que os atos atribuídos ao comunicador não configuram crime no país, mas fazem parte do exercício da liberdade de expressão.

    A decisão representa um revés para o Judiciário brasileiro e levanta questionamentos sobre a condução de investigações contra opositores políticos no Brasil.

    Como se sabe, Eustáquio foi acusado de ter participado de uma suposta organização criminosa que teria feito ameaças a policiais federais e tentado a “abolição violenta do Estado democrático” e um “golpe de Estado”. O jornalista teve a prisão determinada pelo STF em agosto de 2024 e, posteriormente, se refugiou na Espanha.

    O governo espanhol analisou a documentação, negou a extradição, e apontou a falta de “dupla incriminação” – princípio jurídico que exige que um ato seja considerado crime nos dois países para que o pedido seja aceito. Na Espanha, os fatos descritos não são passíveis de punição, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

    A recusa da Espanha representa um constrangimento para o STF, que vem sendo criticado pelo tratamento dado a jornalistas e políticos da direita. Com a recusa da extradição, Oswaldo Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de ser deportado para o Brasil.