O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial criticando a condução do governo Lula (PT) na gestão do programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada para estimular a permanência de estudantes no ensino médio. A publicação afirmou que o governo tem adotado “gambiarras fiscais” e desrespeitado os princípios de controle orçamentário

A crítica do jornal veio após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar recursos bloqueados anteriormente para o programa. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia em 2025. No entanto, na última quarta-feira (12), o plenário do TCU reverteu a decisão após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Crítica ao desrespeito ao Orçamento

O editorial do Estadão ressaltou que a preocupação não está na eficácia do programa social, mas sim na falta de planejamento e transparência fiscal. Segundo o jornal, o governo deveria incluir os gastos do Pé-de-Meia no Orçamento anual, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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