O ex-procurador da Lava Jato e membro do partido Novo, Deltan Dallagnol, respondeu a uma publicação no X que registrou o encontro do Relator Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Pedro Vaca Villareal, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre “liberdade de expressão no país”.
Deltan listou episódios de supostas manifestamente processuais e ilegalidades promovidas por Moraes, desde 2019, entre as quais as alegadas “censuras nas redes sociais por conteúdos e discursos que não são lícitos nem criminosos”.
“Curiosidade: O ministro contou ao relator que prendeu Filipe Martins ilegalmente, sem denúncia, por seis meses, utilizando como fundamento uma informação fraudulenta?
Contou que Mauro Cid e Anderson Torres também ficaram meses presos sem denúncia?
Contou que Silvinei Vasques ficou mais de um ano preso sem denúncia, assim como Débora Rodrigues, Jackson Rangel e bolsas de outros presos do 8 de janeiro?
Será que ele contou ao relator que intimou o X e o Elon Musk por tweetada?
Contou que inventou um grupo econômico inexistente entre X e Starlink para bloquear quase R$ 30 milhões da Starlink e forçar Musk a obedecer suas ordens ilegais?
Será que ele contou que se reúnem periodicamente com Lula, o PGR, o diretor da PF e outros ministros do STF para conversarem sobre “avaliação de cenário”?
E será que ele conta que, desde 2019, vem censurando pessoas nas redes sociais por conteúdos e discursos que não são ilícitos nem criminosos, violando a lei brasileira, que proíbe censura prévia e o bloqueio de perfis inteiros nas redes?
Na publicação, Deltan sugeriu que nenhum dos episódios relatados foi revelado ao relator do CIDH.
Você poderia ficar o dia inteiro aqui fazendo outras perguntas tão pertinentes quanto, mas vocês já entenderam qual é a ideia”, escreve Deltan.
Conversa com ministros
O Supremo divulgou uma nota com um resumo do que foi conversado entre Vaca Villareal e os dois ministros da Corte nesta segunda, 10.
De acordo com a publicação, Barroso explicou ao relator o “conjunto de fatos ocorridos no país que colocaram em risco a institucionalidade e o desempenho da atuação firme do Supremo“, em referência aos episódios de ataque à Praça dos Três Poderes e aos desdobramentos.
Além disso, o presidente do STF teria ditado a Vaca Villareal que havia um planejamento para a morte do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, conforme indicado a Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).
Segundo a nota, Moraes expôs as acusações que levaram à suspensão da rede social X“ , que pertence ao bilionário e membro do governo americano, Elon Musk , em 30 de agosto do ano passado.
O ministro fez um balanço sobre mais de 1.900 denúncias em decorrência do ataque à Praça dos Três Poderes e defendeu a legalidade dos inquéritos.
“Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo sorteado mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas“ , diz trecho.
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