O TCU apontou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios do programa, centralizados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o tribunal, valores oriundos de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o FGEDUC, foram utilizados de forma irregular para capitalizar o Fipem.

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