URGENTE: TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia e aponta possível crime de responsabilidade de Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (22/1) o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, alegando irregularidades na gestão dos recursos. A decisão foi tomada por unanimidade e ocorre em caráter cautelar, enquanto o mérito do caso ainda será analisado. A medida lança dúvidas sobre a legalidade das ações do governo Lula e levanta a possibilidade de crime de responsabilidade por descumprimento de regras fiscais.
Irregularidades fiscais graves
De acordo com o parecer técnico da Corte, os recursos do programa, administrados pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino
Médio (Fipem), foram utilizados sem previsão no Orçamento Geral da União (OGU), violando o princípio da universalidade orçamentária.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, destacou que “a legislação que criou o programa permite à União transferir recursos ao Fipem, porém, não autoriza que o pagamento de incentivos aos estudantes ocorra fora do orçamento”.
Os auditores do TCU alertaram que a manobra pode ser considerada uma afronta à responsabilidade fiscal, com potencial de descredibilizar o arcabouço fiscal brasileiro. O relatório ainda destacou as consequências econômicas negativas, como fuga de investidores, desvalorização da moeda e aumento da inflação e das taxas de juros.
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