Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2024 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 794

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

Portaria MGI Nº 9.783, DE 27 DE dezembro DE 2024

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, na Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta do processo nº 19975.029983/2024-52, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 3 de março, Carnaval (ponto facultativo);

III - 4 de março, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V - 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 20 de junho (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVI - 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVIII - 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

 Ninguem é de ferro.

Tavinho Sá Leitao.