O ministro Edson Fachin, do  Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha que operava no tráfico de drogas em Campinas (SP). Os criminosos foram beneficiados por um habeas corpus concedido no âmbito da Operação Sumidouro, realizada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) em 2023.

Os indivíduos haviam sido presos preventivamente ou cumpriam prisão domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos. Entre os liberados, estão pessoas apontadas como responsáveis por pontos de tráfico em galerias de águas pluviais da cidade.

Os 15 condenados foram sentenciados em primeira instância ao regime semiaberto por crimes de organização criminosa e associação ao tráfico. Segundo Fachin, a prisão preventiva ou domiciliar contraria a legislação, já que essas formas de detenção são mais severas do que o regime semiaberto.

Na decisão, o ministro citou o entendimento da 2ª Turma do  STF:

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