O governo federal pagou R$ 2,3 milhões para que um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) investigasse anúncios políticos em redes sociais e sistematizasse seus impactos nas estratégias de campanhas eleitorais de 2018 a 2024. A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), foi financiada por meio de convênio com o Ministério da Justiça.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação preliminar, a pedido do ministro Augusto Nardes, no último dia 27, para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos. O tribunal questiona se o NetLab utilizou os fundos públicos para estudos com fins políticos e eleitorais, contrariando o objetivo original de defender os direitos dos consumidores brasileiros usuários de internet. A área técnica do TCU indicou uma “possibilidade de desvio de finalidade” no uso da verba.

Em resposta, tanto o NetLab quanto o Ministério da Justiça negaram irregularidades e afirmaram que os levantamentos sobre política e eleições fazem parte dos acordos firmados. Criado em 2013, o NetLab se especializou no estudo da desinformação digital e suas consequências sociais, sendo reconhecido por suas pesquisas sobre a disseminação de fake news, especialmente por políticos de direita.

O convênio, assinado em agosto de 2023, foi financiado com verbas do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. O fundo deveria custear pesquisas sobre a “indústria da desinformação e seu impacto nas relações de consumo”. No entanto, parlamentares de oposição levantaram suspeitas sobre o uso dos recursos para atividades políticas, especialmente após a análise dos subcontratos entre o NetLab e os bolsistas. Dos R$ 2,3 milhões, R$ 1,4 milhão foi destinado a 33 bolsas de pesquisa, das quais 29 foram diretamente relacionadas a investigações sobre anúncios políticos e desinformação nas redes sociais.

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