Na última segunda-feira (23/9), a juíza Andréa Calado ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, com base em uma decisão anterior citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A magistrada destacou um entendimento frequentemente utilizado pelo ministro sobre os limites da liberdade de expressão, que não deve servir como “escudo para a prática de atividades ilícitas”.

Em abril deste ano, Calado havia tomado uma decisão similar ao mandar prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes, de Pernambuco, também acusando-o de ultrapassar os limites da liberdade de expressão, baseando-se novamente em um voto de Moraes. No caso de Antunes, a prisão foi derrubada em segunda instância. O jornalista estava sendo investigado por injúria e difamação contra um promotor, após ter noticiado a compra de um terreno em Fernando de Noronha por um membro do Ministério Público.

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