Com uma manobra intensificada na madrugada desta quinta-feira (12), às 1h49, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta autoriza o governo a confiscar recursos tidos como ‘esquecidos’ em contas bancárias.

Já aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes ou a totalidade do projeto. Caso haja vetos, a decisão final caberá ao Congresso.

Se o projeto for sancionado, os titulares do chamado ‘dinheiro esquecido’ terão apenas 30 dias após a publicação da norma para resgatar os valores. Após esse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Uma vez que os saldos forem transferidos para o Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União (DOU) um edital com a relação dos valores recolhidos, informando a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta.