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No dia 6 de outubro ocorre o 1º turno das Eleições Municipais 2024. O pleito elege prefeitos e veredores para os próximos quatro anos. No caso dos vereadores, a função inclui a fiscalizção das ações do prefeito e elaboração das leis municipais nas câmaras de cada uma das 5.568 cidades do país. Nesse período, a dúvida sobre os salários de vereadores pode ser mais frequente. Conforme a legislação brasileira, a definição de quanto o parlamentar ganha muda de cidade para cidade.
Como o salário de um vereador é definido?
Assim como acontece com os prefeitos, as regras para a definição do subsídio de vereadores no Brasil estão na Constituição Federal. Principalmente no inciso V do Artigo 29 da carta magna, que diz expressamente que “remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura, para a subsequente, observado o que dispõem”.
Ou seja, todo o salário de cargos eletivos do município são definidos por uma lei aprovada pela própria câmara municipal e sancionada pelo prefeito. Porém, algumas emendas à Constituição colocaram alguns tetos para o salário de Vereador.
Por exemplo, após a Emenda Constitucional nº19 de 1998, definiu-se que o salário dos vereadores só podem chegar a no máximo 75% do valor mensal do salário dos deputados estaduais daquele estado. Além disso, o salário não pode ser maior que o do prefeito, e o valor sempre é definido pela legislatura anterior.
Quanto ganha um vereador nas capitais brasileiras
Respeitando a legislação do teto do salário desses parlamentares, confira quanto ganha o vereador de cada uma das 27 capitais brasileiras, conforme o portal da transparência.
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