Regras instituídas por ministérios do governo Lula para a destinação de mais de R$ 24 bilhões em verbas do Orçamento federal têm gerado controvérsia ao oficializar práticas que individualizam as emendas de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado. Essa prática, que vem sendo apelidada de “rachadinha”, permite que coordenadores de bancadas e líderes partidários determinem como a maior parte dessas verbas será dividida entre os parlamentares, transformando emendas coletivas em “emendas individualizadas de bancada”. A informação é da Revista Veja.

Embora essas emendas tenham natureza coletiva e, em teoria, sua aplicação devesse ser decidida conjuntamente pelos parlamentares de cada estado ou pelas comissões, na prática, os coordenadores têm o poder de solicitar “remanejamentos” das emendas, mudando a destinação das verbas através de simples ofícios ao  Palácio do Planalto, dentro do prazo estipulado.

Em relação às emendas de comissão, as lideranças da Câmara e do Senado negociam a divisão de R$ 15,5 bilhões em 2024 a portas fechadas, perpetuando a prática da “rachadinha” que deveria ser decidida por colegiados. Parlamentares já consideram esse modelo como o sucessor das controversas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Uma portaria conjunta, publicada em abril pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, e pela Secretaria de Relações Institucionais, autoriza formalmente esses remanejamentos, permitindo que os “autores” – presidentes de comissões e coordenadores de bancadas – determinem a aplicação das verbas.

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