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As Funções de um Vereador

As Funções de um Vereador

Publicada em 11/08/24 às 11:06h - 47 visualizações

por by portaleducacaoecidadania.com.br on abril 10, 2018 in Processo Legislativo Brasileiro, Vereador


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 (Foto: Radio Midia Livre )

A palavra vereador vem do verbo verear, que é “quem vereia, que cuida, protege”. Também significa “o sentinela”, aquele que tinha a função de vigiar a cidade, tem também a origem da palavra vereda, que significa “caminho”. O vereador era aquele que protegia os caminhos.

s vereadores são os mais antigos agentes públicos eleitos em atividade no Brasil. Quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, o vereador era a única autoridade eleita no país.

As prerrogativas do vereador são previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno do legislativo municipal. Elas garantem a plenitude do exercício do mandato parlamentar, podendo o vereador votar as matérias de competência municipal e ser votado para os cargos da mesa e das comissões permanentes e temporárias da câmara.

Apresentar projetos de lei, resolução e decretos legislativos, requerimentos e pedidos de informação;

Emitir pareceres aos projetos em estudo nas comissões;

Propor comissões parlamentares de inquéritos e comissões especiais, entre outros.

Os vereadores possuem funções legislativas, fiscalizadora, de assessoramento ao executivo e julgadora.


Função legislativa:

Elaborar;

Aprovar;

Rejeitar;

Organizar.


Função fiscalizadora:

Controlar;

Administração;

Erário público;

Orçamento;

Solicitar informações.

 https://www.portaleducacaoecidadania.com.br/2018/04/processo-legislativo-o-que-faz-um.html




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