O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que ex-presidentes não são obrigados a devolver presentes de alto valor recebidos durante seus mandatos. A decisão foi baseada na falta de uma norma clara sobre o que constitui "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

A decisão do TCU beneficia diretamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Dilma incorporou 144 bens ao seu acervo pessoal, enquanto Lula deveria resolver o destino de 434 presentes, tendo devolvido 360 deles. A decisão ainda abre caminho para a reavaliação do caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro da Arábia Saudita.

Lula se mostrou insatisfeito com a decisão que permite a ele manter um relógio de ouro recebido em 2005. Ele afirmou que pretende devolver o relógio, mas foi aconselhado a recorrer, pois a norma que obrigaria a devolução de presentes de alto valor não existia na época. O TCU se dividiu na decisão, mas prevaleceu a tese do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro.

A decisão do TCU pode impactar diretamente o caso das joias de Bolsonaro, que havia sido obrigado a devolver os itens. A nova interpretação abre possibilidade para que essa determinação seja anulada. O relator Augusto Nardes poderá liberar o caso para julgamento, potencialmente revertendo a decisão anterior.

A decisão do TCU traz à tona a necessidade de regulamentação clara sobre o recebimento e incorporação de presentes por autoridades, para evitar futuros conflitos e garantir que tais presentes não sejam usadas para perseguir ex-mandatários.

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